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Entender o que é FGTS e como funciona é algo essencial se quer entender todos os direitos que possui. Sabia que o FGTS é uma das garantias mais importantes para você trabalhador?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é algo extremamente importante para que o trabalhador tenha uma certa estabilidade, por uma reserva financeira criada pelo governo federal. Quer compreender tudo sobre o FGTS, o que é e como funciona?
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Para isso, precisa fazer apenas uma coisa! Continue sua leitura desse artigo e verá os principais dados referentes a essa vantagem concedida ao trabalhador CLT no Brasil. Dessa forma, será fácil entender o que é FGTS e como funciona.
O que é FGTS?
Em primeiro lugar, o FGTS é uma forma de entregar uma estabilidade maior ao colaborador, mas, o dinheiro não pode ser usado sempre que a pessoa quiser, somente em algumas situações determinadas pela legislação.
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O recurso é acumulado da seguinte forma; o empregador deve fazer um depósito de aproximadamente 8% ao salário do empregado. Essa quantia fica guardada pelo governo federal. Este fica responsável por gerir a quantia e disponibilizar o dinheiro em situações especificas. Ademais, o montante fica investido na Caixa Econômica Federal.
Quais pessoas tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço?
Por mais que o nome do FGTS seja fundo de garantia de tempo de serviço ele é somente disponibilizado as pessoas que trabalho através do regime CLT, ou seja, pessoas registradas em uma instituição financeira.
Além disso, o jovem aprendiz também tem direito ao benefício, no entanto, o valor depositado somente é 2% do seu salário bruto, então a quantia recebida será consideravelmente menor.
Por outro lado, aqueles que trabalham como empregados domésticos vão receber o benefício, o recolhimento será de 11,2%, desses 8% será para o depósito mensal e 3,2% será uma antecipação do recolhimento rescisório.
Essa relação entre empregador e colaborador é um pouco diferente, pois a pessoa que realiza os trabalhos da casa precisa estar na Previdência Social e o contratante deve ter matrícula no CEI (Cadastro Especial do INSS)
Logo, aqueles que trabalham no regime autônomo ou profissional liberal não tem direito a receber o dinheiro.
Quando se pode sacar o FGTS?
Bom, para a compreensão total de como funciona o FGTS é importante compreender quais os momentos que a retirada do dinheiro é permitida, todos esses detalhes serão mostrados agora.
1. Demissão
A demissão é o primeiro momento onde o colaborador pode solicitar o retirar do FGTS. No entanto, para ter o direito é preciso que a demissão não seja por justa causa. Caso não atenda esse requisito, o trabalhador CLT perderá o direito de receber o FGTS.
Demissão por justa causa é aquela onde o colaborador perde o emprego devido a uma conduta considerada imoral, por exemplo, faltar muitos dias no serviço sem motivo justificável. Essa medida foi estipulada, para que o funcionário mantenha uma conduta ética e profissional na instituição financeira.
2. O que é FGTS e como funciona: Falência da empresa
Primordialmente a falência é basicamente a declaração de que a empresa já não tem mais como se manter devido a dívidas ou pela má administração. Nesses casos o trabalhador pode solicitar o FGTS.
É comum que as empresas faça um acordo com o colaborador e pague todos os direitos dele. Todavia existem casos que a instituição simplesmente não paga nada, nessas situações se deve buscar o poder judiciário para conseguir receber aquilo que tem por direito.
3. Morte do colaborador
No Brasil é muito comum que as famílias tenham apenas 2 pessoas que realmente trabalhem e gerem renda para manter o lar.
Buscando assegurar uma certa tranquilidade durante o momento difícil que os familiares passam. Eles podem receber o fundo de garantia por tempo de serviço para terem um tempo e conseguirem se organizar novamente.
4. Aposentadoria
Nas grandes empresas, é muito comum que as pessoas trilhem um plano de carreira, e fiquem nela por longos períodos, chegando a se aposentar muitas vezes.
Nesse caso, ele pode receber o dinheiro conforme o tempo que trabalhou ali, sem encontrar grandes dificuldades.
5. O que é FGTS e como funciona: saque aniversário
Hoje, se o colaborador desejar ele pode receber metade do FGTS no mês do seu aniversário, mais, isso é opcional, fica a critério da pessoa.
Além disso, ele só pode receber esse dinheiro até 3 meses a contar no dia do seu aniversário, então é importante ficar atento às datas para não perder o direito caso deseje receber 50% do FGTS.
Sobretudo, existem outras possibilidades para receber o dinheiro, além das mencionas, mas, essas são as mais frequentes onde você terá a possibilidade de utilizar a quantia.
O que é FGTS e como funciona: Documentos necessários para retirada
Para que a pessoa possa sacar o FGTS é importante que ela tenha um documento de identificação, é normalmente utilizado o RG.
Precisa estar com carteira de trabalho ou algum outro meio que comprovar que ele realmente trabalha naquela instituição. Além disso, é importante ter o comprovante de inscrição no PIS
Com isso, deve ir até uma agência do banco Caixa já consegue fazer a retirada do dinheiro tranquilamente.
Conclusão: o que é e como funciona o FGTS
O FGTS é um dinheiro reservado em uma conta governamental visando entregar uma estabilidade ao funcionário. No entanto, o saque somente pode ser feito nas situações especificas mencionadas anteriormente.
Ademais, esse dinheiro fica investido com uma rentabilidade de aproximadamente 5,83% ao ano. O processo para sacar envolve diversos documentos que devem ser levados até a Caixa Econômica Federal, empresa pública que faz todo o procedimento para a retirada do FGTS.
Caso tenha ficado alguma dúvida sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, comente. Compartilhe um artigo com um amigo que ainda não sabe a importância de saber o que é FGTS e como funciona.
